Prefeitura de São José dos Campos; sistema para emissão de nota fiscal eletrônica será aletrado no dia 2 de setembro
Foto? Divulgação/Charles de Moura
A Prefeitura de São José dos Campos vai alterar o sistema de emissão de nota fiscal a partir do próximo dia 2 de setembro. A atual plataforma (GissOnline) permanecerá ativa até o dia 19 de setembro, mas as notas fiscais da competência setembro deverão ser emitidas já no novo sistema (NFSe).
A mudança impacta principalmente os empreendedores que prestam e tomam serviços. No novo modelo, a competência fiscal é aberta e encerrada pelo sistema, tanto para o lançamento de notas tomadas quanto prestadas.
Para esclarecer como vai funcionar, a administração municipal vai realizar palestras sobre o novo sistema na quarta-feira (28) e na quinta-feira (29), no auditório da Assecon (Associação das Empresas Contábeis).
De acordo com a prefeitura, o novo sistema vai agilizar o registro da prestação de serviços e o pagamento do ISS dos contribuintes de São José, possibilitando o cumprimento das obrigações legais em único módulo.
O livro fiscal ficará automaticamente disponível para impressão e consulta, podendo ser emitido a qualquer momento do mês. Além disso, não será mais preciso declarar uma competência sem movimento, esse controle será feito pelo próprio sistema.
Ainda de acordo com a prefeitura, também não será necessário validar uma nota para que ela seja incluída e visualizada nas consultas do contribuinte tomador, seja ele pessoa física ou jurídica --todas as notas emitidas ficarão disponíveis no livro fiscal.
Ao selecionar a atividade, o sistema irá determinar o local e a responsabilidade do pagamento do imposto, conforme as leis municipais e federais, evitando erros e diminuindo as informações a serem definidas e inseridas pelo prestador.
O sistema também permitirá a emissão de uma guia a cada nota fiscal registrada (tanto para nota tomada - retida, quanto prestada – ISS próprio), ou que agrupe as notas da mesma competência para pagamento em uma única guia, que poderá ser emitida a qualquer momento. O cancelamento de uma guia também ficou menos burocrático, podendo ser feito pelo próprio contribuinte.
Transição
O sistema GissOnline vai permanecer ativo até o próximo dia 19 de setembro, somente para fechamento e pagamento de competências até agosto. Todas as ações referentes às notas fiscais deverão ser feitas até o próximo dia 31 de agosto no sistema antigo - Ginfes.
Será enviada automaticamente novo link de acesso do contribuinte para o e-mail cadastrado atualmente no Sistema GissOnline. Caso não receba o e-mail, o contribuinte deverá escolher a opção “esqueceu seu email de cadastro” e informar, além do CNPJ, a Inscrição Municipal e o CPF solicitante.
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