Na 63ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, realizada nesta quinta-feira (6), os vereadores aprovaram 11 projetos de lei e dois requerimentos, além de iniciarem a tramitação de outros 21. A sessão também foi marcada pela rejeição de dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito Anderson Farias (PSD).
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Entre os projetos aprovados, destaque para o PL 600/2025, encaminhado pela Prefeitura, que autoriza o município a ingressar na Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). A medida, aprovada por unanimidade, visa ampliar o intercâmbio de boas práticas e políticas ambientais, permitindo a participação da cidade em capacitações e convênios.
Outro projeto aprovado foi o PL 244/2025, de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), que cria o Programa Roçada Inteligente, voltado à modernização da manutenção de áreas públicas por meio do uso de tecnologias de georreferenciamento.
Na área da saúde, duas propostas apresentadas pelo vereador Rafael Pascucci (PSD) receberam aprovação unânime. O PL 285/2025 institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa, enquanto o PL 288/2025 prevê a aplicação tópica de flúor concentrado em idosos atendidos pelo SUS, a cada seis meses.
Em pauta voltada à segurança pública, o vereador Renato Santiago (União) teve aprovado o PL 587/2025, que cria o programa “Abrigo Amigo”, com o objetivo de proteger mulheres em pontos de ônibus. O projeto prevê a instalação de painéis interativos com atendimento remoto em tempo real. O parlamentar também teve aprovado o PL 560/2025, que autoriza a implantação de uma creche no Jardim das Indústrias.
Na educação, o PL 96/2025, de Fabião Zagueiro (PSD), acrescenta ao currículo das escolas municipais a disciplina Iniciação à Ecologia.
Entre as matérias de caráter comemorativo, o PL 275/2025, de Claudio Apolinario (PSD), institui o Dia da Honra Eclesiástica, celebrado em junho, e o PL 548/2025, de Zé Luís (PSD), cria o Dia do Turismo, em 27 de setembro.
Também foi aprovada a denominação de uma ponte na Estrada Juca de Carvalho, na região norte da cidade, além de uma honraria à sede da Igreja do Evangelho Quadrangular de São José dos Campos e dois requerimentos parlamentares.
Quatro projetos — PL 134/2025, 254/2025, 265/2025 e 283/2025 — tiveram a votação adiada.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Roberto do Eleven (PSD), também leu duas representações protocoladas por cidadãos contra o prefeito Anderson Farias, por supostas infrações político-administrativas. Ambas foram submetidas a votação e rejeitadas por 12 votos a 8, sendo arquivadas conforme o Decreto-Lei Federal 201/1967.
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