TJ autoriza projeto que prevê a venda de imóveis do Estado na RMVale

Antigo prédio da coletoria na praça Afonso Pena, em São José

Reprodução/Google Street View

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), autorizou na última semana o projeto de lei que prevê a alienação de imóveis ociosos ou sem uso do Governo de São Paulo, inclusive, na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte). Em junho deste ano, a Justiça havia suspendido a tramitação da proposta, mas o governo estadual recorreu da decisão.

O juiz Carlos Bueno reverteu a decisão liminar concedida por ele mesmo, em junho deste ano, e liberou a tramitação do projeto 328/2016 por entender que para a alienação dos imóveis, é necessária a realização de audiências públicas, aprovação prévia pelos deputados estaduais e sanção do projeto pelo governador. O magistrado ressaltou que o projeto, enviado em abril à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), estava ainda em fase inicial de discussões.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o projeto prevê a alienação de imóveis considerados inservíveis pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário e o artigo 5º da proposta propõe que as alienações preservem as atividades públicas em andamento e eventuais planos de expansão. "Os equipamentos públicos presentes nas áreas levantadas foram excluídos das áreas alienáveis", informa a nota.

Ao todo, 76 imóveis estão na listagem do projeto, entre eles, seis que não estão sendo utilizados em São José dos Campos, Jacareí, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos do Jordão e São Sebastião. A justificativa do governo é a alienação dos imóveis para angariar fundos e amenizar a crise fiscal e a perda de arrecadação. A expectativa é arrecadar R$ 1,43 bilhão. 

Prédios na RMVale
Os prédios considerados não utilizados são: antigo prédio da coletoria na praça Afonso Pena, na região central de São José; parte de imóvel na avenida Nove de Julho (na antiga Fapija), em Jacareí; parte de imóvel na avenida Professor Manoel Cesar Ribeiro, em Pindamonhangaba; Fazenda Natal em Campos do Jordão; área na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, em Guaratinguetá; e imóvel na estrada São Sebastião, em Bertioga, em São Sebastião.

Garantias 
Ainda de acordo o governo, com a aprovação do projeto, "a alienação dos imóveis aumentará as receitas estaduais para custear investimentos necessários à população em projetos diretamente ligados as pastas que tem a propriedade dos imóveis. Os recursos poderão também aumentar o capital da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), podendo ser utilizado como garantias de projetos de infraestrutura a serem contratados por meio de PPP (Parcerias Público-Privadas), dando sequência aos grandes investimentos, mesmo em período de crise econômica, fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego no Estado de São Paulo", acrescenta a nota do Estado.