Na 67ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram 13 projetos legislativos e deram início à tramitação de outros 39 processos. Entre as propostas analisadas, três foram enviadas pela Prefeitura e tratam de reforço no combate às endemias, modernização ambiental e capacitação de servidores.
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Reforço no combate à dengue
O projeto de lei complementar 35/2025, aprovado por unanimidade, amplia de 190 para 290 o número de Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida busca fortalecer as equipes responsáveis pelo enfrentamento à dengue e atualiza requisitos de contratação: além do ensino médio e do curso de formação inicial, os candidatos deverão passar por testes de aptidão física e psicológica.
Segundo a Prefeitura, o aumento no quadro representará despesas de R$ 3 milhões em 2026, R$ 3,3 milhões em 2027 e R$ 3,7 milhões em 2028. Os salários seguem parâmetros estabelecidos por legislação federal e são repassados pela União.
Atualização das políticas ambientais
Com um voto contrário, o PL 647/2025 moderniza a lei do Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE), permitindo a aplicação de recursos em novas frentes ambientais, como projetos de descarbonização, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ações para melhorar a qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas.
Universidade do Servidor
Também aprovado por unanimidade, o PLC 37/2025 cria a Universidade do Servidor, uma escola de governo voltada para capacitação e aperfeiçoamento de funcionários municipais. A unidade centralizará atividades de formação de diversas secretarias, incluindo a Escola de Formação dos Educadores, a Academia da Guarda Civil Municipal e o Prodesem.
Inclusão, saúde e urbanismo
Entre os projetos de autoria parlamentar, destaque para o PL 514/2024, do vereador Rafael Pascucci (PSD), que autoriza a instalação de brinquedos inclusivos em centros poliesportivos municipais. Os equipamentos deverão contar com sinalizações acessíveis, como braile, comunicação tátil e caracteres ampliados.
Do mesmo autor, o PL 29/2025 permite instalar bebedouros públicos em praças e áreas de lazer, com estrutura adaptada para crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais de estimação.
Na área de infraestrutura urbana, o PL 143/2025, do vereador Sidney Campos (PSDB), autoriza a implantação de sarjetas permeáveis para aprimorar a drenagem da cidade, priorizando pontos de alagamento e áreas altamente impermeabilizadas.
Saúde mental materna
Com foco no cuidado à mulher, o vereador Renato Santiago (União) teve aprovado o PL 246/2025, que estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais durante gestação, parto e pós-parto. O texto prevê protocolos específicos, pré-natal psicológico, triagens, campanhas educativas e suporte especializado, incluindo acolhimento em casos de perda gestacional ou neonatal.
Parcerias para recuperação de dependentes químicos
O PL 152/2025, do vereador Thomaz Henrique (PL), aprovado com 18 votos e uma abstenção, autoriza a Prefeitura a firmar parcerias sem ônus financeiro com instituições religiosas no apoio à recuperação de dependentes químicos — desde que o paciente concorde com a evangelização. As entidades também poderão auxiliar nas abordagens sociais a moradores em situação de rua.
Cultura nos bairros
Encerrando a pauta, o PL 635/2025, de autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), permite a implantação de espaços culturais intermitentes nos bairros periféricos por meio do projeto “Canto da Praça”, a ser regulamentado pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo. A proposta busca fomentar a arte popular, promover eventos turísticos e incentivar o desenvolvimento econômico das comunidades.
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