A Prefeitura de Taubaté declarou que não possui recursos para quitar a parcela de aproximadamente R$ 30 milhões referente ao empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), cujo vencimento ocorre na próxima segunda-feira, 1º de dezembro. A informação foi confirmada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) em entrevista à TV Vanguarda nesta quinta-feira (27).
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Segundo o chefe do Executivo, o município tentou incluir o pagamento no orçamento deste ano, mas não conseguiu. Com isso, a gestão deve recorrer novamente ao Judiciário para tentar reduzir os impactos do inadimplemento.
“Esse é o risco que a gente vem denunciando desde o começo. Tentamos encaixar a parcela no orçamento e conseguir mais recursos. Como não foi possível, uma das medidas é tentar mais uma vez via judicial. Essa é a única alternativa que temos para hoje”, afirmou Sérgio.
Risco de bloqueio e impacto em serviços
O prefeito alertou que o não pagamento pode acarretar consequências graves, incluindo o resgate compulsório de valores das contas municipais pelo Governo Federal — medida que afetaria diretamente fornecedores, serviços essenciais e até o pagamento de servidores.
“A gente imagina que R$ 32 milhões podem ser resgatados da conta da Prefeitura em dezembro. Isso impactará nossa capacidade de manter os serviços, pagar fornecedores e servidores. Mas acreditamos que vamos encontrar um caminho”, completou.
A dívida faz parte de um contrato firmado em 2017, ainda na gestão do então prefeito Ortiz Júnior (PSDB), no valor total de US$ 60 milhões (cerca de R$ 200 milhões na época), destinado a obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O acordo previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada. Sem o pagamento das parcelas, a União — fiadora do contrato — precisou arcar com os custos.
Novo empréstimo de até R$ 166 milhões
Para tentar reequilibrar as contas e estender o prazo da dívida, a Prefeitura enviou nesta semana um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para contratar um novo empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O texto não tem data para votação.
A operação, segundo o Executivo, permitiria alongar o pagamento das dívidas do CAF e evitar novos bloqueios de contas.
Situação jurídica
A Justiça Federal já determinou que Taubaté pague a parcela que vence em dezembro. Caso não cumpra, o município poderá ter as contas bloqueadas automaticamente, o que aumenta a pressão sobre a administração atual.
O que dizem ex-gestores
• Ortiz Júnior, responsável pela contratação do empréstimo em 2017, afirmou que deixou a Prefeitura com recursos suficientes para honrar as obrigações de curto prazo e destacou que as contas de 2020 foram aprovadas pela Câmara.
• José Saud, prefeito entre 2021 e 2024, declarou que optou por aplicar os recursos disponíveis em investimentos na cidade e que tentou renegociar prazo e juros com o Governo Federal.
A próxima parcela do empréstimo vence já na segunda-feira (1º), enquanto a atual gestão tenta, sob pressão, evitar que a crise financeira afete ainda mais os serviços públicos de Taubaté.
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