Câmara de Caraguatatuba vota orçamento para 2026

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nesta terça-feira (25), às 19h30, a 38ª Sessão Ordinária de 2025, com destaque para a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 79/25, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, que estima receitas e fixa despesas para o próximo exercício, chega ao plenário após duas audiências públicas nas quais vereadores e moradores puderam esclarecer dúvidas e sugerir ajustes.

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A proposta orçamentária prevê um total de R$ 1,68 bilhão para o ano que vem, sendo R$ 1,47 bilhão destinados à administração direta e R$ 205,1 milhões à administração indireta. Entre os principais investimentos estão:

Educação: R$ 420,4 milhões

Saúde: R$ 340,9 milhões

Obras Públicas: R$ 223,7 milhões

Serviços Públicos: R$ 109 milhões

O orçamento da própria Câmara está estimado em R$ 44,4 milhões.

Conforme o Regimento Interno, as sessões dedicadas ao orçamento têm pauta exclusiva e expediente reduzido a 30 minutos.

Sessão extraordinária analisará três projetos

Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores participam da terceira sessão extraordinária do ano, convocada para discussão e votação de outros projetos.

Entre eles está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/25, que torna obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos vereadores ao orçamento anual. A proposta determina que 1,2% da receita corrente líquida seja destinado às emendas, com metade desse valor reservada a ações nas áreas de saúde e educação. A execução deve ser impessoal e equitativa, deixando de ser obrigatória apenas por impedimento técnico justificado.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 89/25, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.386/2017 e nº 2.449/2018, referentes ao Vale Alimentação e Vale Refeição dos servidores públicos, atualizando regras já existentes.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 75/25, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho. O texto cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao atendimento de pais e mães atípicos responsáveis por crianças com deficiências, síndromes, doenças raras ou transtornos como TEA, TDAH e dislexia. O programa prevê apoio psicossocial, acompanhamento terapêutico e ações de fortalecimento e valorização das famílias.