Deficiência intelectual e a função da terminalidade específica: o que é e quando aplicar

Oi gente. Após um breve período de descanso, semanas em que descobri que serei papai, cá estou eu novamente com a necessidade de trabalhar ainda mais. O tema deste mês me ocorreu a partir de um comentário que ouvi de um professor durante um trabalho que realizei em Caraguatatuba. Conversando sobre metodologia de avaliação para alunos com deficiência intelectual (DI). Angustiado, o educador dividiu comigo seus conflitos com essa “necessidade de dar nota mínima para esse grupo de alunos”, referindo-se às crianças com deficiência intelectual. Mesmo sabendo que alguns desses indivíduos, por motivos compreensíveis, não avançarão academicamente após o ensino regular, ele não escondeu suas dificuldades em entender “alguns porquês”.

Fiquei surpreso com o comentário do colega e compartilhei com ele minha visão sobre a questão. Disse a ele que, durante minha docência, compreendi que avaliar a pessoa com deficiência intelectual baseado na média mínima apenas para evitar que este não seja retido, é um equívoco, um desconhecimento que, agora pesquisando, observo tratar-se de uma prática recorrente entre nossos educadores. Acrescentei ainda a experiência de que a escola deve organizar a vida estudantil do aluno com DI, construindo condições para que um modelo avaliativo adaptado permita a ele atingir uma nota máxima em mérito e em reconhecimento, não somente esse mínimo para empurrá-lo ao próximo ano. O famoso 6 pra passar. Atualmente já sabemos que isto só mitiga a questão sobre a controvérsia da idade/série e nada mais.

Por fim, expliquei que há um recurso mediador para essa condição, referindo-me à Terminalidade Específica. Um modelo de acompanhamento que objetiva entregar ao aluno o direito avaliativo que ele merece e, ao mesmo tempo, preservar o objeto profissional quanto à meritocracia da educação continuada.

Então, o que significa terminalidade específica? Uma vez conquistado o direito de nós, PCDs, também frequentarmos a escola regular, quando se trata especificamente da pessoa com deficiência intelectual, o termo se refere a um documento emitido pelo estado que encerre seu percurso escolar no final do ensino médio. Uma espécie de diploma que, apesar de certificar a conclusão do ensino médio, não consente a este acesso ao ensino superior.

Antes de julgarmos que barrar o avanço de um DI à faculdade seja discriminatório de algum modo, como já ouvi antes, precisamos esclarecer que isso ocorre devido à condição inerente de profissionalização oferecido pela etapa da graduação, o terceiro grau. O deficiente intelectual cujo limitações o impeçam de abstrair informações complexas, construir reflexões próprias, desenvolver técnicas e protagonizar-se profissionalmente, deverá permanecer retido, sendo a terminalidade específica o documento adequado para tal.

Deste modo, justificado ou não acesso à faculdade, o DI terá direito de ser conduzido a programas de adaptação profissional e funções empregatícias, sem que haja frustrações e com respeito as suas capacidades. Espaços de onde ele possa exercer seus potenciais e experimentar sua autonomia. Neste ponto acho importante frisar que a família também deve ser considerada nesse processo de conscientização e aceitar os fatos sobre a criança/aluno e seu nível de comprometimento intelectual.

Para você que, naturalmente, não conheça sobre processos avaliativos, por atuar em outro seguimento profissional ou mesmo ainda não ter tido contato com o assunto, é importante entender primeiramente que avaliar não representa somente atribuir nota ao certo ou errado. No contexto da educação, indevidamente, isso resumiria a absorção dos conhecimentos do aluno reduzindo o potencial deste entre o que ele supostamente sabe ou não sabe. Não! Muito além de conferir valor numérico ao estudante,, avaliar significa reconhecer avanços em todas as áreas correlacionadas ao contexto disciplinar e curricular do mesmo, levando em consideração suas habilidades, seu comprometimento com as atividades propostas, sua sociabilidade, seu desenvolvimento emocional, alto controle e engajamento. Em suma, tudo deve ser considerado, não bastando dar 6, como acreditava o colega professor.

Em sentido amplo, avaliar é identificar individualmente o máximo que cada aluno consegue colher de si. No entanto, quando olhamos para o deficiente intelectual inserido dentro da escola regular que lhe é de direito, precisamos ter conhecimento e ainda mais sensibilidade, entender que avaliá-lo demandará explorá-lo em suas diferenças e possibilidades. Dar importância para aquilo que ele atinja, seja de forma escolar, pessoal e socialmente. Para esses fins é que se aplica o instituto da terminalidade específica, não como um filtro, mas enquanto um instrumento legítimo de retenção assistida.

Também se faz necessário compreender que essa política de retenção do DI não seja interpretada e aplicada de maneira imediatista, como um remédio para aquele endivido que já esteja em adiantado processo de escolarização. Não! A terminalidade específica deverá ser construída gradualmente durante toda a trajetória escolar deste aluno. Relatórios bimestrais deverão ser produzidos, avaliações extracurriculares necessitarão de registro, fichas de acompanhamento anual precisarão ser construídas, professores deverão conhecer o grau de comprometimento do aluno, a sala de recursos multifuncionais da escola e o setor da educação especial, para que tenha êxito, também precisarão manter estrito acompanhamento.

Em resumo, da portaria à sala de aula, passando pela cozinha, orientação, supervisão e indo até à secretaria, todos na instituição têm de contribuir para esta complexa missão de avaliar. Isso garantirá que, ao final do ensino médio, o aluno com DI seja justiçado com uma conclusão digna e acompanhada de sua trajetória escolar. Parece complexo, mas não é. Posso assegurar que 90% desta missão coletiva, construir-se-á somente com boa vontade e disciplina, com organização e aperfeiçoamento profissional do corpo escolar envolvido. Dúvidas e sugestões, contate escrevereincluir@gmail.com e ajude nossos educadores a se inteirarem melhor quanto à missão delegada sobre a educação, a deficiência  intelectual e a questão da terminalidade específica.

Atenciosamente: Mateus Lima – Professor e pessoa com deficiência visual.