Denúncia aponta que Moraes teria violado LGPD em apuração sobre 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é alvo de uma denúncia que o acusa de ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A acusação parte da organização americana Civilization Works, que aponta a existência de uma estrutura informal dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), composta por servidores ligados à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Segundo a entidade, esse grupo teria realizado cruzamentos de dados biométricos e monitoramento de redes sociais sem respaldo legal, utilizando o sistema GestBio para identificar suspeitos com base em informações do cadastro eleitoral.

A denúncia sustenta que os dados foram acessados sem ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, e que os resultados dessas investigações paralelas não foram incorporados oficialmente aos processos nem disponibilizados para as defesas dos réus. Além disso, os registros teriam sido feitos por meio de relatórios internos e “certidões”, gerados a partir de postagens e conteúdos obtidos nas redes sociais, também sem controle formal ou transparência. O uso dessas informações, mesmo que de forma indireta, levanta questionamentos sobre possíveis violações do devido processo legal e do direito à ampla defesa.

A CNN Brasil procurou o STF e o TSE para comentar as acusações, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O caso amplia as críticas de juristas, defensores públicos e advogados que vêm apontando excessos e irregularidades na condução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Entre as contestações já existentes, estão a recusa de testemunhas pela relatoria e o volume de dados enviado às defesas em prazo considerado insuficiente para análise, o que estaria comprometendo o pleno exercício da defesa dos acusados.

A ausência de esclarecimentos por parte do STF e a falta de transparência quanto ao uso das informações coletadas de maneira paralela aumentam a pressão por uma apuração mais ampla sobre os métodos adotados durante as investigações. Até o momento, não há confirmação de que esses dados tenham sido oficialmente utilizados em decisões judiciais, mas a denúncia levanta dúvidas sobre a legalidade de todo o processo conduzido sob a relatoria de Moraes.