Nesta segunda-feira (21) foi anunciado no Diário Oficial, que o governo do Rio de Janeiro vai pagar R$ 5 mil aos policiais por cada fuzil apreendido em operações.
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O montante será pago ao policial militar ou civil responsável pela apreensão de um fuzil sem registro ou autorização legal de porte, com ou sem prisão em flagrante.
Caso mais de um policial seja responsável pela apreensão do fuzil, o montante de R$ 5 mil será dividido proporcionalmente entre os denunciantes/apresentadores/testemunhas responsáveis.
O agente que estiver em suspensão disciplinar de suas atribuições não terá direito à bonificação. A remuneração será concedida pela Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado da Polícia Civil.
Os fuzis apreendidos passarão por um laudo pericial para testar a capacidade de tiro. A premiação só será atribuída para armas em boas condições de uso.
A quantia será paga ao fim de cada semestre, ou seja, nos meses de junho e dezembro.
O governo do Rio diz que a lei faz parte de um plano para reduzir a letalidade policial em cumprimento de uma sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos. O decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) entra em vigor hoje.
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