Na terça-feira (26), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o Projeto de Lei nº 51/25, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que institui o Programa Lixo Zero no município. A proposta visa reduzir o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, promovendo sua reutilização sustentável e a geração de energia renovável.
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Além disso, busca diminuir a quantidade de resíduos sólidos destinados à disposição final, disseminar conceitos de redução, reutilização e reciclagem por meio da educação ambiental e erradicar o trabalho no lixo nas áreas de disposição dos resíduos municipais.
O programa será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e contará com ações como campanhas de conscientização, ampliação da coleta seletiva, instalação de ecopontos e parcerias com ONGs, universidades, cooperativas e empresas. Além disso, prevê a reutilização de resíduos na fabricação de materiais para construção civil. O projeto também estabelece penalidades para pessoas físicas ou jurídicas flagradas descartando lixo em locais impróprios, com multas que serão corrigidas anualmente pelo IPCA-E e destinadas a um fundo especial voltado a ações ambientais.
A aprovação do Projeto de Lei nº 51/25 representa um avanço significativo na política ambiental de Caraguatatuba, integrando ações educativas, medidas punitivas e iniciativas de reaproveitamento de resíduos. A expectativa é que a proposta contribua para a construção de uma cidade mais limpa, sustentável e consciente, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida da população.
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