O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (5) um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação, protocolada em forma de habeas corpus, alegava que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estaria demorando excessivamente para analisar o pedido de transferência.
Silveira passou por uma cirurgia no joelho em 26 de julho, para reparo de um ligamento, e sua equipe jurídica sustenta que ele não estaria recebendo o tratamento adequado no sistema prisional, o que justificaria a mudança para o regime domiciliar durante o período de recuperação.
Apesar dos argumentos apresentados, Fux decidiu rejeitar o pedido. Em sua decisão, o ministro afirmou que não cabe a ele contrariar uma decisão já tomada por outro integrante da Corte, ainda mais em um caso com relator definido.
Com a negativa, Silveira segue detido em unidade prisional do Rio de Janeiro, onde cumpre pena após condenação por ataques às instituições democráticas e por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo STF.
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