TSE marca para terça (4) julgamento de ação que pode cassar Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (4) o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A data foi definida pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, após a liberação do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti.

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Gallotti, que deixa o TSE em menos de um mês, decidiu priorizar a análise de processos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorre um dia após a deflagração de uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos no Rio.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), braço do Ministério Público Federal junto ao TSE, defende desde o ano passado a cassação do governador e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O órgão aponta abuso de poder político e econômico por meio do uso irregular de recursos em projetos e programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. O recurso também inclui o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), acusado de envolvimento no mesmo esquema.

Apesar de o pedido de cassação se estender à chapa de Castro, a Procuradoria não solicitou a inelegibilidade de Pampolha, por falta de provas suficientes. Caso a decisão do TSE seja pela cassação, novas eleições podem ser convocadas no estado.