Projeto foi aprovado pela Câmara por 11 votos a dois
Bruno Castilho/Meon
A Câmara de Campos do Jordão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que autoriza e regulamenta o transporte por tração animal para transporte de turistas.
A proposta, de autoria do poder executivo, causou polêmica e protesto de grupos formado por defensores dos animais.
De acordo com a prefeitura, o projeto "cria novas regras para o bem estar animal, nos passeios a cavalo e com charretes." A administração municipal informou que a atividade é histórica em Campos do Jordão, porém sem ter regulamentação.
"O projeto visa, justamente, proteger os animais criando novas regras para uma atividade econômica que garante o sustento de cerca de 60 famílias jordanenses", informou a prefeitura por meio nota.
Entre as normas estão cadastro de condutores das charretes feito junto à prefeitura, permissão de, no máximo, 4 passageiros por charrete além do condutor e cadastro e identificação dos cavalos por meio de microchip.
Caso alguma regra não seja cumprida, a proposta prevê multas que variam de acordo com a gravidade da infração.
O projeto, que foi aprovado por 11 votos a 2, também teve algumas emendas propostas pelos vereadores. Entre elas estão a diminuição do número máximo de veículos a serem cadastrados, de 30 para 12, máximo de seis horas de trabalho, e que os cavalos tenham água nos pontos de descanso.
Debate
A aprovação da lei, porém, causou polêmica entre os vereadores e os protetores dos animais. Alguns ativistas protestaram contra a decisão, pois queriam que Campos do Jordão seguisse o exemplo de Aparecida que aboliu vai proibir o uso de charretes puxadas por animais a partir do próximo ano.
De acordo com o vereador e presidente da Câmara de Campos do Jordão, Filipe Cintra (PHS), a lei vai criar para uma atividade que já existe na cidade. "Nós somos preocupados com a causa animal, mas não estamos criando nada novo. A lei que chegou aqui na Câmara não era para a proibição e sim para a regulamentação. Esse projeto de proibição tem que vir do executivo" , disse Cintra.
Porém, para o vereador Márcio Toledo (SD), a aprovação do projeto é um retrocesso para a cidade. "O Brasil está abolindo esse tipo de serviço, isso não cabe mais. Em outras cidades, que substituíram os animais pode veículos a motor, está sendo muito bom. As pessoas estão ganhando até mais do que ganhavam quando usavam animal. Vou continuar lutando para reverter isso porque não cabe mais usar animal para entretenimento", disse Toledo.
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