Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional. Também haverá eleição nos 39 municípios da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).
O conselheiro eleito neste domingo tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
É atribuição do conselheiro tutelar assegurar às crianças e aos adolescentes os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória, mas quanto mais pessoas votarem, maior será a representatividade dos candidatos eleitos e a legitimidade das eleições. A escolha dos conselheiros é fiscalizada pelo Ministério Público.
Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano. Para votar é necessário apresentar título de eleitor e documento oficial com foto. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral.
O eleitor votará em apenas um candidato. No caso de cidades com mais de um Conselho Tutelar, como São José dos Campos, o eleitor vai votar em canditados para o Conselho Tutelar que abrange a sua zona eleitoral, mais perto de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos. Veja abaixo os contatos dos Conselhos Tutelares da RMVale, registardos no Cadastro Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os candidatos aos conselhos tutelares são residentes no município, são maiores de 21 anos de idade e têm “reconhecida idoneidade moral”. A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Em São José dos Campos, serão 12 locais de votação espalhadas por todas as regiões da cidade. Veja relação abaixo os locais de votação em São José e contatos dos conselhos de todas as cidades da RMVale.
Os conselheiros tutelares trabalham paraa defender os direitos das crianças e adolescentes
Foto: Arquivo/ Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Zona Eleitoral 127
EE. Olímpio Catão
Pça Afonso Pena, 34 - Centro
Eleitores com seções na Escola Profa. Otacilia Madureira de Moura, Univap Centro, EE Euclides Bueno Miragaia, Ee. Profa. Suely Antunes de Melo, Colégio Olavo Bilac, Emei Profª Elza Ferreira Rahal, Emef Maria Augusta Moreira Costa, Empg. Profa. Maria Nazareth de Moura Veronese, Emei. Profa. Zilda Costa de Oliveira, Colégio Franciscano N. Sra. Aparecida, Emei. Profa. Zeli de Toledo Dias, Ee. Prof. Pedro Mazza, Emei Profª Lúcia Maria do Amaral, Ee. Olímpio Catão.
EE. CEL. João Cursino
Av. Francisco José Longo, 782 - Centro
Eleitores com seções na EE Dr. Mauricio Anisse Cury, Ee. Prof. Domingos de Macedo Custódio, Escola Natural Vivência, Instituto São José, Escola Carlos Saloni, Emei Profª Zenaide Vilalva de Araújo, Ee. Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira, Ee. Cel. João Cursino, Escola Tecnica Prof. Everardo Passos - Etep
EMEF Sebastiana Cobra
Rua dos Amores Perfeitos, 95
Eleitores com seções na Univap Urbanova, Emef. Maria Ofélia Veneziani Pedrosa, Ee. Profa. Maria Aparecida Verissimo Madureira Ramos, Em. Rio Comprido, Univap Aquarius, Escola Monteiro Lobato, Emei. Prof. Mário Campaner, Emef Sebastiana Cobra
EMEF Prof, Lúcia Pereira Rodrigues
Praça IV Centenário, 401 - Jd Santa Fé
Eleitores com seções na EE Profa. Dinorá Pereira Ramos Brito, Ee. Júlia Bernardes Rodrigues, Ee. Nilce Conceição de Lima, Ee. Edera Irene Pereira de Oliveira Cardoso, Cedin Profª Maria Aparecida Segolin Rezende, Nei - Vicente Simião Luz, Emef. Profa. Lúcia Pereira Rodrigues.
Zona Eleitoral 282
Emef Vera Carnevalli Barreto
Av Olivo Gomes, 520 - Santana
Eleitores com seções na Centro Estadual de Educacao de Jovens e Adultos, E.m.e.f. Dosulina C.chaves de Andrade, E.e. Maria Luiza de Guimaraes Medeiros, E.e. Ruy Rodrigues Doria, E.m.e.f. Vera Lucia Carnevalli Barreto, E.e. Francisco Joao Leme, E.e. Ilza Irma Moeller Coppio, E.m.e.f. Mariana Teixeira Cornelio, E.e. Prof. Diácono Hamilton Bontorim de Souza, E.e. Eunice Cordeiro dos Santos Rodrigues, E.e. Jeni Davi Bacha, E.m.e.f. Ana Berling Macedo, E.e. Jorge Barbosa Moreira, E.e. Santana do Paraiba, E.m.e.f. Vera Babo de Oliveira, E.e. Dirce Elias, Senai Santos Dumont, Ecompo, E.m.e.i. Maria da Glória Mariano Santos, E.e. Zilda Altimira Soci
Emef Luiz Leite
Rua Benedito Andrade, 5 - Galo Branco
E.e. Elidia Tedesco de Oliveira, E.e. Ubirajara Berna de Chiara, E.e. Pedro Mascarenhas, E.m.e.f. Possidonio Jose de Freitas, Creche Conveniada Amália Bondesan dos Santos, E.m.e.f. Luiz Leite.
EE Armando Cobra
Rua 13 de Maio, 295 - Distrito de São Francisco Xavier
Eleitores com seções na EE Armando Cobra
Zona Eleitoral 411
Emef Antônio Palma Sobrinho
Rua Angelo Sacrpel, 163 - Pq Nova esperança
Eleitores com seções na Emef. Professora Elizabete de Paula Honorato, Emef. Profª Sônia Maria Pereira da Silva, Emef. Antônio Palma Sobrinho, Emef. Prof. Possidônio Salles, E.e. Prof. Amintas Rocha Brito, E.e. Prof. Dorival Monteiro de Oliveira, Emef. Profª Maria Amélia Wakamatsu, E.e. Prof. Xenofonte Strabão Castro, E.e. Prof. José Antônio Coutinho Condino, E.e. João Morotti, Emei. Febrônio Pereira Gomes, Emei. Profª Maria Alice Pasquarelli, Emef. Professora Rosa Tomita, E.e. Profª Arlete Eloíza Ferreira Teixeira, E.e. Profª Geraldina Coelho Monteiro, E.e. Profª Ruth Coutinho Sobreiro.
Emef Prof Palmyra Santanna
Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 6907 - Vila Industrial
E.e. Prof. Estevam Ferri, E.e. Marechal Rondon, Profª Maria Aparecida Santos Ronconi ,e.e. Major Aviador José Marioto Ferreira, E.e. Felício Savastano, Emef. Profª Áurea Cantinho Rodrigues, Nei. da Obra Social Célio Lemos, Emef. Profª Palmyra Santanna, E.e. Prof. Alceu Maynard Araújo, Emef. Prof. Waldemar Ramos, Emef. Profª Ilga Pusplatais, E.e. Profª Ana Cândida de Barros Molina, E.e. Juvenal Machado de Araújo, Walter Fortunato,emef. Prof. Hélio Augusto de Souza, E.e. Prof. Francisco Pereira da Silva, Emei. Prof. Domingos Macedo Custódio, Emef. Profª Leonor Pereira Nunes Galvão, Emei. Profª Olga Franco Custódio.
Zona Eleitoral 412
Emef Prof Mercedes Carnevalli Klein
Rua Itapoã, 350 - Jd Satélite
Eleitores com seções na Centro Educacional do Sesi, Ee Profa Zilah Ferreira Viagi Passarelli de Campos, Ee Prof Francisco Lopes de Azevedo, Ee Profa Ayr Picanço Barbosa de Almeida, Ee Prof Nelson Ferreira da Silva, Emei Padre João Marcondes Guimarães, Emef Profa Martha Abib Castanho, Ee Prof José Vieira Macedo, Nei Marianita de Oliveira Pereira Santos, Cephas - Centro de Educ. Profissional Hélio Augusto, Emef Profa Elza Regina Ferreira Bevilacqua, Ee Prof Joaquim Andrade Meirelles
EE Prof. Maria Dolores Veríssimo Madureira
Rua Serra do Roncador, 310 - Jd Anhembi
Eleitores com seçõesEe Prof Nelson do Nascimento Monteiro, Emef Profa Maria de Melo, Ee Profa Wilma Ragazzi Boccardo, Emef Profa Jacyra Vieira Baracho, Emei Profa Angela de Castro Fernandes Lopes, Ee Profa Malba Tereza Ferraz Campaner, Ee Deputado Benedito Matarazzo, Emei Profa Marilda Aparecida Montemór, Ee Profa Maria Dolores Veríssimo Madureira.
Emef Prof Norma Conti Simão
Rua João Adão, 349 -Bosque dos Ipês
Ee Prof Joaquim de Moura Candelaria, Emef Profa Norma de Conti Simão,emef Prof Álvaro Gonçalves,ee Elmano Ferreira Veloso,ee Profa Maria Gomide Santos de Souza,ee Eng Edgar de Mello Mattos de Castro,emef Profa Homera da Silva Braga,emef Profa Ildete Mendonça Barbosa,emef Prof Moacyr Benedicto de Souza,emef Profa Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento,emef Profa Ruth Nunes da Trindade,ee Profa Lourdes Maria de Camargo,emef Profa Luzia Levina Aparecida Borges,emei Profa Jane Palumbo,ee Moabe Cury,ee Major Miguel Naked.
Aparecida
Conselho Tutelar de Aparecida
Logradouro: Rua Capitão Emídio Moreira, 2
Bairro: Ponto Alta CEP: 12570-000
Telefone: (12) 3105-4111
Celular: (12) 9601-4045 / 9738-5831 Fax: (12) 3105-4111
Lei de Criação: Lei 2631 de 1995
Arapeí
Conselho Tutelar de Arapeí
Logradouro: Praça Alambari, s/n
Bairro: Centro CEP: 12870-000
Telefone: (12) 3115-1329
Celular: (12) 9603-6733
E-mail: conselhotutelar1111@hotmail.com
Lei de Criação: Lei 167 de 2000
Areias
Conselho Tutelar de Areias
Logradouro: Praça 09 de Julho, 202
Bairro: Centro CEP: 12820-000
Telefone: (12) 3107-1341
E-mail: ct-areias@bol.com.br
Bananal
Conselho Tutelar de Bananal
Logradouro: Av. Bom Jesus, 93
Bairro: Centro CEP: 12850-000
Telefone: (12) 3116-5368
Celular: (12) 9771-7951
Caçapava
Conselho Tutelar de Caçapava
Logradouro: Av. Coronel Manoel Inocêncio, 696
Bairro: Centro CEP: 12280-000
Telefone: (12) 3653-2166
Celular: (12) 9614-8884 Fax: (12) 3653-2166
E-mail: conselho.tutelar@cacapava.com.br
Cachoeira Paulista
Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista
Logradouro: Rua 07 de Setembro, 25
Bairro: Centro CEP: 12630-000
Telefone: (12) 3103-1026
Celular: (12) 9149-5788 Fax: (12) 3103-1026
Canas
Conselho Tutelar de Canas
Logradouro: Rua José Isalino, s/n
Bairro: Centro CEP: 12615-000
Telefone: (12) 3151-1315
Celular: (12) 9728-9087
Campos do Jordão
Conselho Tutelar de Campos do Jordão
Logradouro: Rua Inácio Caetano, 564
Bairro: Abernssia CEP: 12460-000
Telefone: (12) 3664-2572 / 3664-1393
Celular: (12) 9730-3280 Fax: (12) 3664-2572
E-mail: conselhotutelarcj@ig.com.br
Lei de Criação: Lei 1892 de 1992
Caraguatatuba
Conselho Tutelar de Caraguatatuba
Logradouro: Rua Olímpio José de Oliveira, 79
Bairro: Jardim jaqueira CEP: 11674-070
Telefone: (12) 3882-1690 / 3883-8895 / 3882-2573
Celular: (12) 9723-6758
E-mail: conselhotutelarcaragua@gmail.com
Cruzeiro
Conselho Tutelar de Cruzeiro
Logradouro: Av. Jorge Chibirita, 138
Bairro: Centro CEP: 12701-330
Telefone: (12) 3143-2377
Celular: (12) 9735-8683 Fax: (12) 3143-2377
E-mail: conselhotutelarcrz@ig.com.br
Cunha
Conselho Tutelar de Cunha
Logradouro: Praça Prudente Guimaraes, 1
Bairro: Centro CEP: 12530-000
Telefone: (12) 3111-1190
Celular: (12) 9620-5971 Fax: (12) 3111-1190
E-mail: conselhotutelarcunha@hotmail.com
Lei de Criação: Lei 724 de 1994
Guaratinguetá
Conselho Tutelar de Guaratinguetá
Logradouro: Rua José Bonifácio, 405
Bairro: Centro CEP: 12500-030
Telefone: (12) 3133-2791
E-mail: constutelar@guaratingueta.sp.gov.br
Igaratá
Conselho Tutelar de Igaratá
Logradouro: Rua José Alves de Almeida, s/n
Bairro: Centro CEP: 12350-000
Telefone: (11) 4658-1334
Celular: (11) 7455-7808
E-mail: conselhoigarata@gmail.com
Lei de Criação: Lei 1145 de 2003
Ilhabela
Conselho Tutelar de Ilhabela
Logradouro: Rua Luis Ameixeiro, 33
Bairro: Perequê CEP: 11630-000
Telefone: (12) 3896-3932
Celular: (12) 9168-0621 / 9168-0627 Fax: (12) 3896-3932
E-mail: conselhotutelarilhabela@gmail.com
Jacareí
Conselho Tutelar de Jacareí
Logradouro: Praça Luís Araújo Máximo, 95
Bairro: Jardim Paraíba CEP: 12327-540
Telefone: (12) 3954-9920
Celular: (12) 7850-5382 / 7850-5082 Fax: (12) 3954-9920
E-mail: conselhojacarei@gmail.com
Jambeiro
Conselho Tutelar de Jambeiro
Logradouro: Rua Major Gurgel, 322
Bairro: Centro CEP: 12270-000
Telefone: (12) 3978-1526
Celular: (12) 9701-9707 Fax: (12) 3978-1526
E-mail: ctjambeiro@yahoo.com.br
Lagoinha
Conselho Tutelar de Lagoinha
Logradouro: Rua Antônio da Silva Cunha Bueno, 60
Bairro: Centro CEP: 12130-000
Celular: (12) 9766-2888
E-mail: ctlagoinha@gmail.com
Lavrinhas
Conselho Tutelar de Lavrinhas
Logradouro: Rua Manoel Machado, s/n
Bairro: Centro CEP: 12760-000
E-mail: ctlavrinhas1@hotmail.com
Lorena
População: 82.537
Conselho Tutelar de Lorena
Logradouro: Rua Comendador Custódio Vieira, 332
Bairro: Centro CEP: 12600-030
Telefone: (12) 3152-6542
E-mail: tutelarlorena@hotmail.com
Monteiro Lobato
Conselho Tutelar de Monteiro Lobato
Logradouro: Praça Comendador Freire, 27
Bairro: Centro CEP: 12250-000
Telefone: (12) 3979-1616
Celular: (12) 9167-9536
Lei de Criação: Lei 1185 de 2001
Natividade da Serra
Conselho Tutelar de Natividade da Serra
Logradouro: Rua José Fernandes da Silva, 28
Bairro: Centro CEP: 12180-000
Telefone: (12) 3677-2383
Celular: (12) 9614-2291
E-mail: ct@ns.com.br
Paraibuna
Conselho Tutelar de Paraibuna
Logradouro: Praça Monsenhor Ernesto Almiro Arantes, 40, Sala 12
Bairro: Centro CEP: 12260-000
Telefone: (12) 3974-0292
Celular: (12) 8156-6527
E-mail: pconselhotutelar@hotmail.com
Lei de Criação: Lei 2018 de 1999
Pindamonhangaba
Conselho Tutelar de Pindamonhangaba
Logradouro: Rua Aníbal de Jesus Pinto Monteiro, 237
Bairro: Alto do Cardoso CEP: 12420-210
Telefone: (12) 3643-1758 / 3648-2210
Celular: (12) 9114-8525 / 9731-9981 Fax: (12) 3643-1758
E-mail: conselhotutelarpinda@yahoo.com.br
Piquete
Conselho Tutelar de Piquete
Logradouro: Rua Coronel Luiz Relva, 33
Bairro: Centro CEP: 12620-000
Telefone: (12) 3156-3232
Lei de Criação: Lei 1453 de 1993
Potim
Conselho Tutelar de Potim
Logradouro: Av. Maria Amélia de Castro, s/n
Bairro: Centro CEP: 12525-000
Telefone: (12) 3112-1756
Queluz
Conselho Tutelar de Queluz
Logradouro: Rua Tenente Manoel França, 100
Bairro: Centro CEP: 12800-000
Celular: (12) 8854-0504
E-mail: ctqueluz@gmail.com
Redenção da Serra
Conselho Tutelar de Redenção da Serra
Logradouro: Rua 31 de Março, 380
Bairro: Centro CEP: 12170-000
Telefone: (12) 3676-1170
Roseira
Conselho Tutelar de Roseira
Logradouro: Praça Santana, 193
Bairro: Centro CEP: 12580-000
Telefone: (12) 3646-2320
Celular: (12) 9740-6420
E-mail: ctroseira@bol.com.br
Lei de Criação: Lei 1052 de 2005
Santa Branca
Conselho Tutelar de Santa Branca
Logradouro: Rua Coronel Barros Leite, 26
Bairro: Centro CEP: 12380-000
Telefone: (12) 3972-1683
Celular: (12) 9604-7667 / 8876-2563 Fax: (12) 3972-1683
E-mail: conselhotutelar.sb@hotmail.com
Santo Antônio do Pinhal
Conselho Tutelar de Santo Antônio do Pinhal
Logradouro: Rua Deputado Franco Montoro, 52
Bairro: Centro CEP: 12450-000
Telefone: (12) 3666-1868
Celular: (12) 9638-3015
São Bento do Sapucaí
Conselho Tutelar de São Bento do Sapucaí
Logradouro: Rua Major Monteiro de Carvalho, 55
Bairro: Centro CEP: 12490-000
Telefone: (12) 3971-2060
Celular: (12) 8857-6360
E-mail: conselho-zno@santos.sp.gov.br
São José do Barreiro
Conselho Tutelar de São José do Barreiro
Logradouro: Rua Virgilio Pereira, 6
Bairro: Centro CEP: 12830-000
Telefone: (12) 3117-2198
Celular: (12) 8857-5166 Fax: (12) 3117-2198
E-mail: conselhotutelarsjb@yahoo.com.br
São José dos Campos
Conselhos estruturados atualmente: 2
- Conselho Tutelar de São José dos Campos – Centro
Logradouro: Av. Deputado Benedito Matarazzo, 7981
Bairro: Vila Betânia CEP: 12242-010
Telefone: (12) 3921-8705 / 3921-4525
Celular: (12) 9716-3113
E-mail: tutelar@ig.com.br
Lei de Criação: Lei 4414 de 1993
- Conselho Tutelar de São José dos Campos – Sul
Logradouro: Av. Cassiopéia, 47
Bairro: Jardim Satélite CEP: 12230-011
Telefone: (12) 3934-7005 / 3934-6347
Fax: (12) 3934-7005
E-mail: ctutelarsul@ig.com.br
Lei de Criação: 4414 de 1993
São Luiz do Paraitinga
Conselho Tutelar da Estância Turística de São Luís do Paraitinga
Logradouro: Rua Coronel Domingues de Castro, 395
Bairro: Centro CEP: 12140-000
Telefone: (12) 3671-1767
Celular: (12) 9739-0888
E-mail: conselhotutelarslp@yahoo.com.br
Lei de Criação: Lei 933 de 2001
São Sebastião
Conselho Tutelar de São Sebastião
Logradouro: Rua Pedro Vieira de Barros, s/n
Bairro: Centro CEP: 57275-000
Telefone: (82) 3542-1292
Lei de Criação: Lei 150 de 1995
Silveiras
Conselho Tutelar de Silveiras
Logradouro: Rua Maestro João Batista Julião, 118
Bairro: Centro CEP: 12690-000
Telefone: (12) 3106-1244
E-mail: ctsilveiras@yahoo.com.br
Lei de Criação: Lei 653 de 2007
Taubaté
Conselhos estruturados: 2
Conselho Tutelar de Taubaté I e II
Logradouro: Praça Monsenhor da Silva Barros, 101
Bairro: Centro CEP: 12020-070
Telefone: (12) 3629-5796
Celular: (12) 9783-1780 Fax: (12) 3629-5796
E-mail: ct.taubate@ig.com.br
Tremembé
Conselho Tutelar de Tremembé
Logradouro: Praça Geraldo Costa, 197
Bairro: Centro
Telefone: (12) 4674-3443
Celular: (12) 9706-2617
Lei de Criação: Lei 2650 de 2001
Ubatuba
Conselho Tutelar de Ubatuba
Logradouro: Rua Paraná, 261
Bairro: Centro
Telefone: (12)3832-4186
Celular: (12) 9719-6296
E-mail: ctubatuba@hotmail.com
Boleto
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