Empresário é condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por danos ambientais em Ilhabela

Um empresário foi condenado pelo Ministério Público Federal, a pagar R$ 500 mil de indenização por danos ambientais causados em Ilhabela, devido a construções irregulares. O valor foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o proprietário firmou com o MPF.

+Leia mais notícias da RM Vale

+Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/J9tOJR941pSCHetlODmHS2

O imóvel situa-se na parte norte da ilha, próximo à Praia da Armação. Um deck, um píer e uma plataforma de atracação de embarcações foram construídos no local em 2006 sem autorização dos órgãos competentes e fora dos parâmetros fixados nas regras de uso ambiental e econômico.

Além do ajuste nas dimensões das edificações e do pagamento da indenização, o proprietário assumiu o compromisso de garantir o livre trânsito de pedestres ao longo do costão rochoso onde as estruturas estão fixadas. Em até 60 dias, ele deverá apresentar um projeto de adequação do imóvel, segundo as normas de zoneamento, e o protocolo do pedido de regularização na Cetesb.