Conforme a decisão, os decretos municipais são inconstitucionais, por afrontarem o direito de ir e vir
A justiça determinou, provisoriamente, a suspensão dos decretos municipais que restringem o ingresso de pessoas ou "coisas" através da travessia de balsa em Ilhabela. A decisão é desta terça-feira (23) e admite recurso.
Conforme a decisão, os decretos municipais são inconstitucionais, por afrontarem o direito de ir e vir.
“A partir do instante que o Poder Executivo entende, de acordo com os embasamentos técnicos e científicos, ser possível a retomada da atividade econômica, a execução de atividades esportivas ao ar livre, entre outras ações de retorno ao cotidiano que se tinha antes de março, a liberdade de ir e vir de todos os cidadãos deve prevalecer”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo a decisão, desde a última sexta-feira (19), mais de 150 pedidos de habeas corpus relacionados à entrada em Ilhabela foram protocolados.
A Prefeita Maria das Graças, a Gracinha (PSD), fez uma live das redes sociais da Prefeitura para comentar o caso. “Hoje nós recebemos a determinação da liberação da balsa, quero aqui compartilhar com vocês da minha preocupação com a abertura da balsa, sinto que ainda não é o momento, mas quem sou eu pra não aceitar uma determinação judicial", expressou.
A gestora ainda comentou sobre reforçar o aumento de leitos para covid-19 e fez um apelo para que a população só atravesse em caso de extrema necessidade. "Temos que correr atrás de preparar mais leitos, mais estrutura pra que a gente possa receber essa demanda".
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