Duas liminares obtidas nesta quinta-feira (27) por associações de empresas de ônibus asseguram a circulação de parte da frota do transporte coletivo durante a greve geral.
A BusVale, que representa as concessionárias de transporte coletivo da região, obteve decisão judicial que determina a manutenção de pelo menos 30% da frota de ônibus nas ruas.
“O BusVale reforça que em situações como esta, de uma possível paralisação, a continuidade da operação do transporte por ônibus é essencial para evitar transtornos aos usuários, à região do Vale do Paraíba e às empresas operadoras”, informou a entidade em nota.
Outra liminar, obtida pelo Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo), estabelece que 50% dos trabalhadores do transporte coletivo deverão manter suas atividades nesta sexta.
A decisão é do desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Para ele, o direito de greve dos trabalhadores não pode violar o direito de ir e vir da população.
Outro lado
O Sindicato dos Condutores informou que as paralisações desta sexta em protesto contra as reformas Trabalhista e Previdenciária estão mantidas, mas que as liminares serão respeitadas.
Liminar favorável ao Setpesp abrange linhas intermunicipais
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