Mãe luta por direito à educação de filho especial em São José

'Eu não tenho condições de mandar meu filho para escola', diz Cristiane

Pedro Ivo Prates/Meon

O fim do período letivo de 2016 foi um alívio para muitas pessoas, mas não para a jornalista Cristiane Lopes, de 37 anos, moradora de São José dos Campos. Mãe de um menino de 6 anos, ela está desesperada para matricular o filho deficiente auditivo em uma escola municipal com ensino especial e inclusão.

Desde o início de 2016 Miguel era  acompanhado por um professor interlocutor em libras na Emei Cassiano Ricardo, no bairro São Dimas, onde convivia com mais um aluno com o mesmo tipo de deficiência.

Ao finalizar a educação infantil no final do ano passado, ele foi encaminhado para a escola estadual Felicio Savastano, no Monte Castelo. Mas, para a surpresa de Cristiane, não existem professores interlocutores em libras na unidade nem professor regular, pois a sala ainda não foi atribuída.

“Agora você imagina uma criança que sai da pré-escola depois de dois anos no ensino infantil e vai para a primeira série, sem conhecer a escola, sendo a única criança surda? Não tem condição. A diretora me perguntou se eu não podia acompanhá-lo na sala de aula. Em que mundo a gente vive? Eu trabalho e ela disse que não poderia resolver isso”, disse.

A mãe de Miguel esperava que ele fosse encaminhado para a escola municipal Professora Maria Aparecida Ronconi, referência na educação de deficientes auditivos por meio do projeto escola bilíngue, mas não teve sucesso.

De acordo com a secretaria da escola, devido à abrangência da mesma, que fica no Jardim Paulista, a criança, que reside no Monte Castelo, não poderia ser atendida. Mas, de acordo com Cristiane, a escola oferece transporte para outros alunos em situação similiar à de Miguel. Outro problema apontado pela unidade foi o excesso de matrículas.

Entenda o caso
Miguel foi matriculado na escola municipal Felicio Savastano apenas para que não perdesse a vaga na rede, mas não tem conseguido frequentar as aulas por falta de professores especializados para o atendimento aos alunos especiais.

Cristiane foi instruída a buscar outras escolas municipais mais próximas de sua casa para tentar a transferência do filho, mas ela não considera essa possibilidade. “As aulas começaram agora em fevereiro, se eles fossem solicitar um professor intérprete, em uma previsão otimista, ele só chegaria em maio. As escolas são ótimas, mas não atendem meu filho. Inclusão também é isso, eu poder escolher onde ele vai estudar e o professor estar lá, esperando por ele”, afirmou.

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A Lei
De acordo com a lei municipal  9.434, de 23 de novembro de 2016, a prefeitura tem 'autorização para  efetuar com prioridade a transferência para unidades da rede municipal de ensino dos alunos que necessitam de educação especial da educação
infantil para o ensino fundamental'.

Cristiane já entrou em contato com o Conselho Tutelar e pretende levar o caso à Defensoria Pública. "Essa lei já existia o ano passado. A secretaria de educação já tinha conhecimento do caso desde procurei pelo professor intérprete no final de 2015, quando o Miguel ainda estudava na Emei. Não era nenhuma novidade. E eu vou recorrer à justiça se for preciso".

Especialista
A psicopedagoga da Associação para Apoio aos Deficientes Auditivos, Jussara Alvarenga, contou que a falta de uma educação inclusiva gera grandes prejuízos ao deficiente pela falta de comunicação ou uma comunicação precária.

“A criança terá muita dificuldade para desenvolver seu pensamento, o que comprometerá toda a sua aprendizagem não só escolar, mas para a vida. Se não desenvolvemos o nosso pensamento não entendemos o mundo e nem as pessoas e, consequentemente, não nos tornamos cidadãos”, disse. “Em minha opinião não é possível que uma criança surda que usa libras aprender sem que exista uma escola com atendimento bilíngue”, completou.

Outro lado
A Secretaria de Educação e Cidadania de São José informou por meio de nota que o caso está em estudo.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado informou que nesta terça-feira (7), a sala de Miguel na escola Felicio Savastano recebeu um professor intérprete e também já tem professor regular.

Em nota, a secretaria ainda afirmou que não existe problema de demanda de professores na rede estadual, e que Miguel vai ter um atendimento especial. "No período da tarde ele terá as aulas da grade curricular normal, e será auxiliado pelo professor intérprete. Durante a manhã, quatro vezes na semana, Miguel poderá frequentar a sala de recursos da escola professora Ana Cândida de Barros Molina, próxima ao Monte Castelo".

Resposta

Após a publicação da matéria, Cristiane Lopes procurou o Meon para relatar que Miguel já tinha um professor regular na escola estadual Felicio Savastano. Na noite desta terça-feira (7), ela teria recebido uma ligação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.