O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, mais uma vez, o plano de recuperação judicial alternativo da Avibras. A liminar foi concedida em favor do governo federal, que entrou com um recurso questionando a inexistência de certidão negativa de débitos tributários da empresa. A decisão é do dia 30 de julho.
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A União é uma das credoras da Avibras e alega que a homologação do plano de recuperação judicial alternativo não exigiu a comprovação de regularidade fiscal por parte da empresa. A Avibras deve impostos ao governo federal e está inadimplente.
Na liminar, o relator do TJ-SP Jorge Tosta concordou com a alegação e afirmou que a regularidade fiscal da empresa em recuperação é uma condição para a homologação do plano.
Soberania
Num momento em que tanto se fala sobre a importância da soberania nacional – após a tentativa de interferência do presidente estadunidense Donald Trump no sistema judiciário brasileiro –, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, fecha os olhos e até atua contra a retomada da principal indústria de Defesa do Brasil.
Em vez de apresentar uma estratégia de retomada da Avibras e de socorro aos trabalhadores, sem salários há 28 meses, a União parece se preocupar apenas com a arrecadação imediata de tributos, desconsiderando que o plano de recuperação judicial alternativo prevê a quitação de débitos em atraso.
Desde o início da crise na Avibras, em março de 2022, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região cobra medidas do governo federal neste sentido.
De Bolsonaro (PL) a Lula (PT), foram inúmeras tentativas de pedido de ajuda, seja por meio de cartas, seja por intermédio de reuniões em Brasília. Nada de concreto foi feito até agora.
“É um absurdo que o governo federal só pense em arrecadar tributos nesse momento, sem considerar a importância da retomada da Avibras para a industrialização do país. Não adianta defender a soberania só quando convém, de olho nas pesquisas. A Avibras está diretamente ligada à soberania nacional e é imprescindível para o setor de Defesa. Por isso, repudiamos a suspensão e continuaremos na luta pelo retorno das atividades da empresa”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
Outros recursos
O TJ-SP já havia suspendido liminarmente a homologação do plano de recuperação judicial alternativo da Avibras, no dia 15. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco Fibra, credor da empresa. A suspensão também foi assinada pelo relator Jorge Tosta.
O Governo do Estado de São Paulo também entrou com embargos contra a homologação do plano, mas ainda não houve julgamento.
O Sindicato fez parte da construção do plano de recuperação alternativo, que está suspenso. Ele foi aprovado em assembleia de credores e levou à destituição do então proprietário da Avibras, João Brasil Carvalho Leite, e à nomeação de um diretor provisório (interventor) para ficar no comando da fábrica.
A Avibras tem fábricas em Jacareí e Lorena. Atualmente, tem cerca de 900 trabalhadores. No total, 1.400 metalúrgicos têm verbas trabalhistas a receber.
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