Na manhã desta sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Militar, deflagrou operação mirando em fraudes e desvios de recursos públicos na cidade.
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As autoridades cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Aparecida e três em endereços ligados a um empresário e suas pessoas jurídicas.
A investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado na área do Patrimônio Público aponta para o pagamento por serviços não integralmente prestados pelo vencedor do certame, causando prejuízo ao erário. O GAECO prestou apoio também às investigações conduzidas pela Promotoria.
A empresa investigada vem celebrando diversos contratos com o município de Aparecida desde 2021. Em 2022, a municipalidade promoveu o Pregão Eletrônico n.º 93/2022 - Ata de Registro de Preços n.º 374/2022, para fornecimento de abrigos de passageiros para diversos pontos da cidade, no valor estimado de R$ 568.999,92. A empresa investigada sagrou-se vencedora. Há indícios de que os serviços foram integralmente pagos, mas nem todos os pontos de ônibus chegaram a ser efetivamente instalados na cidade.
Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP e do TCE, bem como policiais militares da Força Tática.
A Prefeitura de Aparecida enviou Nota Oficial em resposta a esta ação:
"A Prefeitura Municipal de Aparecida informa que a operação realizada na manhã de hoje, 19 de abril, aconteceu referente à denúncia envolvendo uma prestadora terceirizada de serviços gráficos, contratada mediante licitação eletrônica (pregão eletrônico) para aquisição de pontos de ônibus e toldos.
Na denúncia, afirma-se que a empresa apenas recebeu o dinheiro, mas não executou o trabalho. Vamos aos esclarecimentos:
Com o retorno do prefeito ao executivo, ele tomou ciência do atraso na entrega do serviço da referida empresa. Então, prontamente no dia 16 de abril foram abertos dois processos administrativos internos para apurar a situação. Até o momento, não há conclusão desse procedimento, mas por conta da demora, a empresa foi notificada duas vezes para finalização.
Ressalta-se que no contrato prevê-se a instalação de 15 pontos de ônibus na cidade, sendo cinco de 5 metros e dez de 3 metros de largura, com valor total de aproximadamente 148 mil reais. TODOS foram entregues e estão em atividade com cobertura e assentos devidamente instalados.
Com relação aos toldos, após o processo interno ter sido aberto pelo prefeito e a empresa ter sido notificada. Nos garantiram que finalizariam a instalação até o final do mês em todas as áreas públicas que constavam na ata de registro de preço.
Como hoje houve o mandado de busca, nós colaboramos e colaboraremos sempre na entrega de todos os documentos necessários. E ao final do procedimento interno, iremos tomar as medidas cabíveis".
A Prefeitura também anexou fotos dos pontos de ônibus à nota.
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