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Saud mantém veto e entregas no sistema delivery seguem proibidas após às 23h em Taubaté

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulo Miranda (MDB) prevê o fechamento das atividades do comércio até 23h

Escrito por Gabriel Campoy

11 MAI 2022 - 10H52

Reprodução / Internet

O prefeito de Taubaté José Saud (MDB) manteve seu veto à emenda que permitia o funcionamento das entregas em delivery mesmo após o fechamento dos estabelecimentos no município.

No início de abril, um projeto apresentado pelo vereador Paulo Miranda (MDB) previa o fechamento das atividades do comércio até 23h, como forma de evitar e diminuir os chamados "fluxos".

Contudo, em um trecho da lei, a modalidade de entrega não entrava na restrição. Com isso, mesmo com a votação da câmara, o prefeito resolveu vetar o funcionamento em sistema delivery.

Em uma sessão extraordinária da casa legislativa o veto do prefeito foi colocado em pauta. Entretanto, somente os vereadores Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB) se posicionaram pela derrubada do veto.

Com isso, esse trecho do projeto de lei será arquivado e, obrigatoriamente, as vendas via delivery também deverão ser encerradas às 23h.

Saud pontuou como "contrariedade ao interesse público" o trecho que mantinha as atividades de entrega, e justificou seu veto como forma de "consertar uma falta de critério que conduza a excepcionar a modalidade 'entrega'".


Relembre o projeto

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 9 de março um projeto de lei que limita o funcionamento de adegas na cidade até às 23h. Os serviços de delivery, contudo, no projeto, era previsto que continuassem funcionando normalmente.

A proposta inicial, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), previa dos horários com fechamento para às 21h. Entretanto, após a aprovação da casa legislativa de uma emenda apresentada pela parlamentar Talita Cadeirante (PSB), o horário foi estendido.

De acordo com o autor do projeto de lei, a medida tem com intuito “diminuir ocorrências de perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos e consumo de substâncias ilícitas”.

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