A Prefeitura de São José dos Campos, por meio do Programa São José Unida, realizou nesta quinta-feira (14) a Operação Dose Certa, que cumpriu três mandados de busca e apreensão em adegas na Vila Maria, região central da cidade.
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A operação, coordenada pelo 1º Distrito Policial, contou com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal (com equipes especializadas ROMU e GTAM), da Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A ação foi motivada por denúncia da Abrabe sobre a venda de bebidas alcoólicas falsificadas, contrabandeadas e sem registro.
Durante a fiscalização, um dos estabelecimentos foi interditado pela segunda vez, com apreensão de materiais, enquanto outro apresentou bebidas irregulares. Os proprietários foram conduzidos à Delegacia para providências legais.
Esta foi a primeira ação conjunta com a Abrabe, que atua no monitoramento e fiscalização do setor de bebidas, combatendo o comércio irregular e garantindo segurança ao consumidor e concorrência justa no mercado.
A Prefeitura mantém ações preventivas regulares em toda a cidade, reforçando a fiscalização e a segurança da população, amparada pela Lei 10.822/2023, que instituiu o novo Código de Fiscalização de Posturas com sanções mais rigorosas para atividades ilícitas.
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