
Caraguatatuba orienta MEIs sobre perdão de dívidas do INSS com a União; ICMS e ISS continuam devidos
Lei Complementar 238/2026 perdoa a contribuição previdenciária do DAS vencida até 13 de outubro; Prefeitura tem atendimento para tirar dúvidas no Centro.
Leia maisSabine Baumann · 17/11/2026







































































